Entra em vigor isenção de IPTU para espaços culturais em São Paulo

Foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta última quarta o decreto municipal que regulamenta a lei nº 16.173/2015, que isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pequenos teatros e espaços culturais. Os espaços abrangidos devem cumprir alguns requisitos, como ter acesso direto para a rua ou galerias de livre circulação, estar em atividade por pelo menos dois anos e possuir uma capacidade máxima de 400 lugares e mínima de 100 lugares.

Essa capacidade mínima, no entanto, é um ponto crítico, segundo contou ao Estadão Augusto Marin, diretor do Teatro Comune e representante da Rede de Teatros Independentes de São Paulo. “Por uma confusão com código, esses teatros são caracterizados por locais de reunião. Essa é uma das nossas pautas de discussão”. Ele conta que inicialmente apenas os teatros de maior capacidade teriam isenção e complementa: “E são esses pequenos teatros que mais precisam.”

Segundo o prefeito Fernando Haddad, a ideia de beneficiar os teatros que se abrem para a rua vem da vontade de articular os espaços culturais à política urbana da cidade. “(…) uma política de incentivo ao uso do espaço público e da rua. Os teatros de rua, assim como os cinemas de rua, são espaços que, por reunirem muita gente, têm o papel de reabilitar e revitalizar as ruas e os espaços públicos. São teatros que vão levar pessoas e movimento para o seu entorno.”

O projeto de lei foi proposto pelos vereadores José Américo (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Andrea Matarazzo (PSDB), Ricardo Nunes (PMDB) e Nabil Bonduki (PT), a partir da demanda representada pelo MOTIN – Movimento dos Teatros Independentes, com apoio de diversas organizações ligadas à cultura, como é o caso da Cooperativa Paulista de Teatro.

Outro ponto discutido, segundo Marin, foram os cafés e bares anexos aos teatros, que não foram incluídos na lei em vigor. A argumentação do Movimento é que eram espaços de apoio, que fazem parte da estrutura do espaço cultural, mas a recusa se deveu ao receio de que isso desse margem à inclusão de espaços maiores, como restaurantes.

[Na foto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad]