O Governo Federal publicou ontem, 3 de maio, no Diário Oficial da União a Lei 13.278/16, que altera os termos da Lei das Diretrizes e Bases (LDB), incluindo as artes visuais, a dança, a música e o teatro no currículo das escolas do ensino fundamental. A principal alteração se refere a discriminar essas diferentes linguagens […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou este mês, no dia 2, o projeto de lei (PLS 644/2015) que regulamenta o exercício da profissão da dança. De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta garante o livre exercício da dança, ao vedar a exigência de inscrição desse profissional em conselhos de fiscalização de […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou ontem, dia 23 de fevereiro, o substitutivo da Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Raul Henry (PMDB-PE), ao projeto de lei 7.032/10 do Senado. O texto original da PL, de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), alterava a Lei das Diretrizes e Bases (LDB), determinando a inclusão da música, […]
Em resolução divulgada ontem, dia 3, o Tribunal de Contas da União determina limites e condições para a aplicação da Lei Rouanet no caso de projetos que apresentem “forte potencial lucrativo ou potencial suficiente para obter investimentos privados sem a necessidade de incentivo fiscal”. Desde 2011 o TCU analisava a regularidade do incentivo fiscal ao festival […]
Foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta última quarta o decreto municipal que regulamenta a lei nº 16.173/2015, que isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pequenos teatros e espaços culturais. Os espaços abrangidos devem cumprir alguns requisitos, como ter acesso direto para a rua ou galerias de […]
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei (PLS 644/2015) que dispõe sobre o exercício da profissão da dança. De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta determina que o profissional da dança pode exercer as atividades de coreógrafo, auxiliar de coreógrafo, bailarino, dançarino ou intérprete-criador, diretor de dança, […]