Decreto altera estrutura do MinC

O decreto 7743/2012 assinado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, 01 de junho, altera a estrutura do Ministério da Cultura – MinC e cria duas secretarias. A Secretaria da Economia Criativa – SEC que deverá propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira e coordenar ações para o seu desenvolvimento, dentro da secretaria haverão as diretorias de Desenvolvimente e Monitoramento, Empreendedorismo, Gestão e Inovação. A segunda secretaria criada foi a da Cidadania e Diversidade Cultural – SCDC que tem como atribuições, planejar, coordenar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para a promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira. Além disso ela também terá que promover programas, projetos e ações que ampliem a capacidade de reconhecimento, proteção, valorização e difusão do patrimônio, da memória, das identidades, e das expressões, práticas e manifestações artísticas e culturais, entre outras.

Além do acréscimo destas secretarias o MinC continua com as secretarias de, Políticas Culturais – SPC; Audiovisual – SAv; Articulação Institucional – SAI; e de Fomento e Incentivo à Cultura – SEFIC. O decreto mantém as autarquias ligadas ao ministério, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; Agência Nacional do Cinema – Ancine; e o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram; e as fundações, Casa de Rui Barbosa – FCRB; Palmares – FCP; Nacional de Artes – Funarte; e Biblioteca Nacional – FBN.

Leia o decreto na íntegra aqui.

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