Moção de apoio aos profissionais de dança precisa de assinaturas
O Fórum de Dança está organizando moção de apoio aos profissionais da dança que, através de assinaturas, solicitam revisão da Lei 11.091/05 de 12 de janeiro de 2005, que restringe a participação dos profissionais de dança em concursos técnico-administrativos para coreógrafo no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (leia a íntegra da lei aqui).
A moção, solicitada pelos representantes da dança no Conselho Nacional de Política Cultural – Dulce Aquino e Rosa Coimbra -, será entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, na terça-feira (03/06).
Para apoiar a causa, é necessário enviar o nome, instituição à qual a pessoa é vinculada, localidade da instituição, número do documento de identidade e órgão emissor. As adesões devem ser encaminhadas, até domingo (1/06), para o email forumdedanca.ba@gmail.com.
Abaixo segue o texto da moção:
MOÇÃO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA DANÇA
A Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação prevê, no anexo II, o cargo de coreógrafo cujo requisito para ingresso consta curso superior em Artes Cênicas, Teatro ou Educação Física.
Este dispositivo fere frontalmente as competências e atribuições dos profissionais da Dança, já que coreógrafo, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação – CBO – do Ministério do Trabalho, é atribuição única e exclusiva dos Artistas da Dança, por outro lado, os cursos superiores de Dança são devidamente aprovados pelo Conselho Federal de Educação e oferecidos em diversas Universidades brasileiras.
Assim, urge que o Ministério da Educação encaminhe imediata revisão da Lei 11.091/05 para que se restaure o respeito e assegure os direitos dos profissionais da Dança.
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