Prazo para edital de renúncia fiscal termina esta sexta-feira

Sexta-feira (30/10) termina o prazo de inscrição de produtores culturais na Lei Municipal de Incentivo à Cultura em 2009. A Secretaria Municipal de Cultural, através deste edital, selecionará projetos que poderão se beneficiar de renúncia fiscal.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui, mediante preenchimento do formulário da Comissão Carioca de Promoção Cultural. Caso a inscrição necessite de anexos, eles deverão ser entregues em envelopes lacrados, devidamente identificados, no seguinte endereço:
Rua Afonso Cavalcanti 455, sala 221
10h às 16h – Cidade Nova – Rio de Janeiro

As determinações referentes à renúncia fiscal no município do Rio de Janeiro podem ser consultadas na Lei 1940/92. O limite de incentivo a ser concedido a cada projeto será de R$ 500 mil. Uma comissão será responsável pela seleção dos projetos e o resultado final será divulgado do Diário Oficial.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis aqui.