
TCU limita o uso de Lei Rouanet em projetos com alto potencial de lucro
Em resolução divulgada ontem, dia 3, o Tribunal de Contas da União determina limites e condições para a aplicação da Lei Rouanet no caso de projetos que apresentem “forte potencial lucrativo ou potencial suficiente para obter investimentos privados sem a necessidade de incentivo fiscal”. Desde 2011 o TCU analisava a regularidade do incentivo fiscal ao festival […]