Governo de Minas retoma Lei Estadual e Fundo Estadual de Cultura

O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou a retomada da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Após um período de esgotamento precoce de recursos recolhidos por renúncia fiscal no ano de 2015, a Lei será aplicada em sua totalidade, atingindo o limite máximo da arrecadação de ICMS, com o aporte de R$ 15 milhões nesta edição. A pré-inscrição online fica disponível de 24 de junho a 25 de julho de 2016. O edital já pode ser consultado aqui.

Segundo o Secretário de Cultura, Ângelo Oswaldo, as mudanças apresentadas nesta edição deveram-se a demandas da sociedade civil: “É o primeiro esforço no sentido da recuperação dos patrocínios culturais por meio do ICMS. Encontramos o mecanismo completamente paralisado pelo modelo ultrapassado a que foi submetido”.

Entre as principais alterações estão o controle, que antes era feito sobre o número de projetos aprovados e agora passa a ser feito pelo valor de captação, a pontuação mínima que passa de 70 para 80 pontos, a redução do valor máximo por projeto, que passa a ser de R$200 mil e a definição do teto disponível de renúncia fiscal, o que, segundo a Secretaria, evita que os recursos se esgotem antes do fim do ano e gerem um ciclo vicioso, comprometendo parte do aporte com as edições seguintes.

A Secretaria coloca o edital para consulta pública. A consulta tem o propósito de colher sugestões como forma de colaborar para aprimoramento do edital, o que configura uma iniciativa que visa à democratização do acesso à cultura. As contribuições podem ser enviadas de 3 a 10 de junho neste link.

Fundo estadual

Foi anunciada também a retomada do Fundo Estadual de Cultura, que neste ano conta com R$11,5 milhões de aporte.

O edital foi dividido em três frentes: Direito Público Municipal (R$2,5 milhões); Pontos e Pontões de Cultura (R$2,4 milhões); Organizações da Sociedade Civil (R$6,6 milhões). Há também uma categoria destinada às comunidades tradicionais de Minas Gerais, com R$2,5 milhões.

A pré-inscrição online estará disponível no site da Secretaria a partir do dia 20 de junho. Acesse os documentos.

[Foto: Evento de lançamento do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais. (c) Carlos Alberto Pereira]